Condenada pelo assassinato de Marcos Matsunaga, Elize foi legalmente excluída da herança bilionária. Contudo, uma apólice de seguro de vida tornou-se o centro de uma longa e controversa batalha judicial.
Por Jardel Cassimiro, Para a Revista Correio 101
A progressão de Elize Matsunaga para o regime aberto, deferida pela Justiça de São Paulo em maio de 2022, trouxe de volta ao debate público não apenas os detalhes do crime que chocou o Brasil em 2012, mas também as complexidades legais e financeiras que se seguiram à morte do empresário Marcos Matsunaga, herdeiro da indústria de alimentos Yoki.
Embora Elize, que cumpre sua pena em liberdade na cidade de Franca (SP) após dez anos de reclusão, tenha sido formalmente declarada "indigna" e, portanto, excluída da vasta herança do marido, detalhes de outro recebimento financeiro vieram à tona: um pagamento referente a um seguro de vida.
Documentos e reportagens sobre o processo revelam que Elize Matsunaga recebeu um valor aproximado de R$ 900.000 (novecentos mil reais). Este montante, no entanto, não proveio do espólio (o conjunto de bens da herança), mas sim de uma apólice de seguro de vida específica contratada por Marcos Matsunaga, na qual ela constava como beneficiária.
A Batalha Judicial: Herança vs. Seguro de Vida
A distinção entre os dois montantes é crucial e foi o cerne de uma disputa judicial que se arrastou por anos, paralela ao processo criminal.
Logo após a condenação de Elize, ela foi alvo de uma ação civil movida pelos familiares de Marcos Matsunaga para ser considerada "indigna" de receber a herança. A legislação brasileira (Artigo 1.814 do Código Civil) prevê que são excluídos da sucessão aqueles que "houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso" contra a pessoa de cuja sucessão se trata. A Justiça acatou o pedido, e a totalidade da herança de Marcos foi destinada à filha do casal.
O seguro de vida, entretanto, opera sob regras distintas. Por lei, o seguro de vida não é considerado herança (Art. 794 do Código Civil) e deve ser pago ao beneficiário indicado.
A seguradora responsável pela apólice, a Prudential, e a família Matsunaga contestaram o pagamento a Elize. A empresa moveu uma ação de "consignação em pagamento", depositando o valor em juízo e pedindo que a Justiça decidisse quem deveria recebê-lo. A alegação era que o crime teria sido premeditado, o que, em tese, anularia o direito ao benefício.
A Decisão da Justiça
A disputa sobre o seguro de vida chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os advogados de Elize Matsunaga defenderam que, embora o crime fosse inquestionável, não havia provas de que ela o cometeu com a motivação específica de receber o seguro.
Em uma decisão controversa, a Justiça paulista acabou por determinar que o valor fosse, de fato, pago a Elize. Os desembargadores entenderam que a seguradora não conseguiu comprovar que a motivação do assassinato foi o recebimento da apólice. A legislação específica sobre seguros (Art. 792) indica que o beneficiário perde o direito se tentar ou cometer o crime contra o segurado, mas a interpretação judicial focou na necessidade de provar a premeditação para aquele fim.
O valor, portanto, foi liberado para Elize Matsunaga, que o recebeu enquanto ainda estava em regime fechado.
A Vida em Regime Aberto
Desde que obteve a progressão de pena, Elize Matsunaga tenta manter uma vida discreta em Franca, interior de São Paulo. Relatos indicam que ela passou a trabalhar como motorista de aplicativo, gerando intensa repercussão e debates sobre sua ressocialização.
A notícia sobre o recebimento do seguro de vida, embora referente a uma decisão judicial de anos atrás, ressurge em meio à nova realidade de Elize, adicionando mais uma camada de complexidade a um dos casos criminais mais notórios da história recente do Brasil.
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