Flagrante bancário na capital expõe engrenagem de pagamentos públicos de R$ 320,5 milhões à operadora de iluminação e aprofunda escrutínio sobre a autarquia municipal e a gestão de JHC.
A detenção de dois funcionários da Ceilurb na tarde desta sexta-feira (18), flagrados no momento em que realizavam o saque em espécie de R$ 2 milhões em uma agência bancária de Maceió, deflagrou uma crise institucional e colocou sob holofote as operações financeiras entre a Prefeitura de Maceió e a empresa responsável pelos serviços de iluminação na capital alagoana. A ação policial interceptou Maurício Leite Tenório Costa, gerente da prestadora de serviços, e Leopoldo Del Rosário Toro Ramires Júnior, assistente da companhia, no momento exato em que movimentavam o montante em dinheiro vivo. A operação reacende investigações sobre a regularidade do fluxo financeiro mantido pela autarquia municipal Ilumina com a terceirizada, que acumula o recebimento de R$ 320,5 milhões dos cofres municipais ao longo dos últimos cinco anos e meio, dos quais R$ 52 milhões foram liquidados exclusivamente no decorrer de 2026.
O episódio ocorre em um momento de particular sensibilidade política e administrativa, revelando uma teia de conexões societárias e familiares no primeiro escalão municipal. Registrada formalmente sob a razão social Vasconcelos e Santos Ltda., a Ceilurb assumiu o gerenciamento e a modernização do parque luminotécnico da capital em 2022, após a homologação do Contrato nº 187/2022 durante o mandato do então prefeito João Henrique Caldas, o JHC. A empresa tem como sócia-administradora Ladjane Correia de Vasconcelos Torres Bandeira, executiva que já enfrentou indiciamento formal por peculato no estado de Sergipe. Na outra ponta da relação contratual, a autarquia municipal Ilumina encontra-se sob o comando de Gutemberg Bezerra, primo consanguíneo de JHC e sobrinho da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Marluce Caldas, consolidando um elo direto entre a cúpula do Executivo municipal e o órgão concedente.
A análise da movimentação financeira recente evidencia uma aceleração atípica na liquidação de ordens bancárias em favor da concessionária. Apenas no intervalo de nove dias que antecedeu o flagrante policial, a administração municipal emitiu ordens de pagamento que somaram R$ 8,5 milhões destinados à Ceilurb. Deste volume, R$ 5 milhões foram classificados formalmente sob a rubrica de "obras realizadas", lastreados por uma operação de crédito contratada pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal. O montante remanescente cobriu faturas rotineiras do contrato principal e amortizou parcelas de repactuações administrativas, demonstrando uma priorização orçamentária atípica no fechamento do calendário fiscal corrente.
A complexidade técnica do caso se aprofunda com os atos executivos consumados pouco antes da desincompatibilização eleitoral na capital. Três dias antes de renunciar definitivamente ao cargo para disputar o Governo de Alagoas, em 4 de abril de 2026, JHC chancelou, por meio de sua gestão, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão no valor de R$ 212.244.144,94 com a Vasconcelos e Santos Ltda. O documento homologou uma expressiva dívida pretérita alegada pela concessionária, decorrente de reajustes contratuais retroativos e correções de índices econômicos que, na prática, quadruplicaram a projeção original de despesas municipais vinculadas à iluminação pública para os exercícios seguintes.
Os reflexos da intervenção policial transcendem a esfera administrativa e atingem o núcleo da corrida sucessória estadual. O saque em espécie de quantia de grande monta, conduta que comumente aciona alertas obrigatórios junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras por fugir aos padrões ordinários de liquidação de passivos empresariais, coloca o candidato ao governo estadual e sua base aliada no centro de uma tempestade jurídica. Especialistas em direito público e regulação urbana apontam que a destinação de verbas oriundas de financiamentos federais para empresas sob apuração exige auditorias independentes de órgãos de controle externo, sob pena de paralisação imediata dos repasses e eventual responsabilização por improbidade dos gestores ordenadores de despesa.
Em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, a reportagem demandou esclarecimentos oficiais à Prefeitura de Maceió, à direção da autarquia Ilumina, aos representantes legais da Ceilurb e à defesa de Maurício Leite Tenório Costa e Leopoldo Del Rosário Toro Ramires Júnior. A administração municipal e a Ilumina pontuaram que todos os pagamentos obedecem aos trâmites da Lei de Licitações e Contratos, com medições técnicas de engenharia atestadas por fiscais de contrato, e afirmaram total colaboração com os órgãos fiscalizadores para esclarecer a natureza privada da movimentação bancária. A assessoria do ex-prefeito JHC declarou que o Termo de Ajustamento de Gestão obedeceu a rigorosos pareceres jurídicos e contábeis emanados pelas procuradorias especializadas, rechaçando qualquer relação de sua pré-campanha com operações financeiras de terceiros. A defesa técnica da Ceilurb e dos colaboradores detidos informou que o saque destina-se ao pagamento de compromissos operacionais lícitos e que os esclarecimentos formais serão prestados exclusivamente no âmbito dos autos do inquérito instaurado.
A tendência imediata é de intensificação das frentes persecutórias. O Ministério Público do Estado de Alagoas, em articulação com as delegacias especializadas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, deve ingressar com medidas cautelares para ter acesso à quebra de sigilo bancário e fiscal das contas vinculadas ao Contrato nº 187/2022. Concomitantemente, auditores do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria-Geral da União devem cruzar os boletins de medição das obras financiadas pela Caixa Econômica Federal com a rota percorrida pelos R$ 2 milhões sacados na agência bancária, determinando se a capital alagoana testemunhou um mero episódio de logística operacional privada ou o desvio de recursos públicos para alimentar esquemas clandestinos.
Por Jardel Cassimiro.
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