A lista de 12 servidores públicos autorizados a viajar para Lisboa, em Portugal, com todas as despesas custeadas pelos cofres do Governo de Alagoas, expõe mais um elo familiar direto com a cúpula do poder estadual. Incluído na relação oficial por meio do Decreto nº 113.414, o assessor especial Luiz Eduardo de Omena Souza Calheiros mantém relacionamento amoroso com Luiza Dantas, filha do governador Paulo Dantas (MDB). A viagem internacional tem como justificativa a participação do grupo em um módulo presencial de pós-graduação na capital portuguesa, mas os atos oficiais publicados pelo Executivo omitem o valor total que será desembolsado pelo contribuinte alagoano com passagens aéreas, diárias internacionais, hospedagem e taxas de inscrição.
A autorização para o embarque da comitiva foi chancelada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor (MDB), durante o período em que assumiu interinamente o comando do Palácio República dos Palmares. O caso amplia o debate público sobre os critérios de seleção de cargos comissionados para missões acadêmicas no exterior financiadas pelo erário e sobre a falta de transparência imediata no detalhamento prévio dos gastos da viagem.
Conexões no Judiciário e Trânsito no Núcleo do Governo.
Além da proximidade direta com a família do chefe do Executivo estadual, Luiz Eduardo de Omena Souza Calheiros possui laços estreitos com o topo do Poder Judiciário alagoano. O servidor é sobrinho do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, magistrado que comandou a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) durante o biênio 2023/2024. A relação familiar é exibida publicamente nas redes sociais do próprio assessor: em fevereiro de 2023, durante a sessão solene de posse na corte estadual, Luiz Eduardo compartilhou registros fotográficos do evento com a mensagem “Muito sucesso, Tio!”. Em outra postagem, o jovem advogado aparece ao lado do desembargador durante a cerimônia de seu juramento oficial na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dentro da estrutura administrativa do Governo de Alagoas, a trajetória do assessor também reflete circulação por pastas estratégicas comandadas por figuras influentes do estado. Antes da função atual, Luiz Eduardo atuou como assessor na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão chefiado pela procuradora-geral Samya Suruagy — que, por sua vez, é mãe da controladora-geral do Estado, outra integrante escalada para a mesma comitiva rumo a Lisboa. Atualmente, de acordo com os registros oficiais do Portal da Transparência, o namorado de Luiza Dantas ocupa o cargo em comissão de Assessor Especial I na Secretaria de Estado de Governo (Segov), em regime de livre lotação.
Evolução salarial de 51% e quase R$ 200 mil recebidos.
O levantamento detalhado das folhas de pagamento estaduais mostra que a entrada de Luiz Eduardo nos quadros remunerados do Executivo ocorreu em agosto de 2023. Ao longo de três anos no serviço público comissionado, os vencimentos do assessor registraram uma valorização expressiva de aproximadamente 51%, índice muito superior à inflação acumulada no período e aos reajustes lineares concedidos às categorias de servidores efetivos do estado.
Em setembro de 2023, logo no início do vínculo na administração estadual, o contracheque bruto mensal do servidor era de R$ 4.101,35. A partir de maio de 2026, após mudança de faixa remuneratória, o salário bruto saltou para R$ 6.214,88, garantindo um depósito líquido mensal de R$ 5.078,76 em conta.
No acumulado dos 40 pagamentos processados pelo Tesouro Estadual entre agosto de 2023 e agosto de 2026 — somando salários mensais, parcelas de décimo terceiro e verbas eventuais —, Luiz Eduardo de Omena Souza Calheiros já recebeu cerca de R$ 199,3 mil em valores brutos, o que corresponde a R$ 166,7 mil líquidos pagos diretamente pelos cofres públicos de Alagoas.
A Falta de Transparência nos Custos da Missão em Lisboa
O ponto que mais chama a atenção de especialistas em contas públicas e controle social nos decretos que autorizam a viagem dos 12 servidores a Portugal é a ausência de estimativa orçamentária no texto publicado no Diário Oficial. Embora o afastamento do país com ônus total para o Estado seja uma prerrogativa administrativa prevista em lei para capacitação de quadros técnicos, os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade exigem clareza sobre o custo-benefício do investimento para a população alagoana.
Sem a divulgação prévia dos valores referentes a bilhetes aéreos internacionais, diárias cotadas em moeda estrangeira e mensalidades da instituição de ensino em Lisboa, o acompanhamento dos gastos fica restrito à futura prestação de contas individual no Portal da Transparência. Enquanto o governo estadual não detalha a fatura completa da missão acadêmica em terras portuguesas, a presença predominante de familiares e nomes ligados ao círculo íntimo do poder na lista de embarque reforça os questionamentos sobre o uso de recursos públicos para financiar viagens ao exterior.
Por Jardel Cassimiro
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