O debate sobre a higidez das contas públicas brasileiras atingiu um ponto de inflexão no qual a simples entrega de saldos primários dentro das bandas de tolerância deixou de ser suficiente para ancorar as expectativas do mercado financeiro e assegurar a sustentabilidade da dívida pública. Economistas, formuladores de políticas e analistas macroeconômicos convergem na avaliação de que o país enfrenta uma crise de desenho institucional em suas finanças, demandando uma reconstrução profunda de sua arquitetura fiscal. A urgência concentra-se na contenção do crescimento vegetativo e inercial das despesas obrigatórias, no desmonte gradual de estímulos parafiscais que operam à margem do controle orçamentário tradicional e na redução dos prêmios de risco embutidos na curva longa de juros, fatores indispensáveis para devolver potência à política monetária conduzida pela autoridade monetária.
O cerne do estrangulamento orçamentário decorre da severa rigidez constitucional instituída pela Carta Magna de 1988 e aprofundada por regras subsequentes de vinculação orçamentária e indexação salarial. Sob as regras do arcabouço fiscal, o limite de crescimento real para a despesa primária total é fixado em um teto de até 2,5% ao ano. No entanto, os gastos indexados à dinâmica demográfica, à fórmula de valorização do salário mínimo e aos pisos constitucionais de Saúde e Educação — atrelados diretamente ao desempenho da receita corrente líquida — expandem-se a taxas significativamente superiores. Essa assimetria matemática provoca um contínuo efeito de compressão sobre as despesas discricionárias, asfixiando a capacidade de investimento público em infraestrutura, modernização administrativa e manutenção básica dos serviços do Estado.
Paralelamente à rigidez das despesas correntes, a proliferação de estímulos parafiscais atua como um vetor de desequilíbrio e distorção alocativa. A canalização de crédito subsidiado por meio de fundos públicos garantidores, bancos estatais de fomento, renúncias tributárias setoriais e programas de equalização de taxas cria uma política fiscal paralela que expande a demanda agregada sem a devida transparência orçamentária. Esse mecanismo enfraquece a transmissão da política monetária: enquanto o Banco Central eleva ou mantém a taxa básica de juros (Selic) em patamar restritivo para frear pressões inflacionárias, o circuito parafiscal injeta liquidez em condições privilegiadas na economia, forçando a autoridade monetária a manter os juros reais em níveis historicamente mais altos e por períodos mais prolongados para atingir o mesmo grau de aperto.
Essa dinâmica descompassada reverbera diretamente no prêmio de risco soberano e na inclinação da estrutura a termo da taxa de juros. Com os agentes econômicos precificando a inviabilidade de manutenção do arcabouço sem reformas estruturais adicionais no médio prazo, os títulos públicos federais de longo prazo passam a exigir taxas de remuneração elevadas. O encarecimento da rolagem da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) eleva as despesas financeiras com juros nominais, deteriorando o déficit público consolidado e alimentando uma espiral de desconfiança que neutraliza os ganhos obtidos na arrecadação tributária.
O diagnóstico, contudo, enseja forte divergência entre correntes do pensamento econômico e atores políticos no Congresso Nacional. Defensores da ortodoxia fiscal sustentam que a estabilização macroeconômica é inalcançável sem a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo, a unificação e flexibilização dos pisos constitucionais sociais e o encerramento irrestrito de incentivos tributários e parafiscais ineficientes. Em contrapartida, correntes desenvolvimentistas e movimentos sociais argumentam que tais medidas transferem o ônus do ajuste fiscal para as camadas mais vulneráveis da população e penalizam serviços essenciais, defendendo que o reequilíbrio deve ser perseguido prioritariamente pelo aumento da progressividade tributária, taxação de altas rendas, combate à evasão fiscal e revisão dos custos do serviço da dívida.
A superação do impasse exigirá do Executivo e do Legislativo uma articulação legislativa robusta voltada a emendas constitucionais e leis complementares que enfrentem os tabus distributivos do orçamento brasileiro. Sem uma repactuação que devolva flexibilidade à gestão orçamentária e encerre os subsídios velados, o país continuará refém de um modelo que sacrifica o crescimento econômico potencial, impõe juros reais excessivos e adia indefinidamente a conquista de uma estabilidade fiscal duradoura.
Por Jardel Cassimiro.
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